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Termos de serviços Weber TI
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CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

ATENÇÃO:

ESTA LICENÇA DEVE SER CUIDADOSAMENTE LIDA ANTES DA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER PRODUTO DA LOJA VIRTUAL WEBER T.I.

AO REALIZAR DOWNLOAD E INSTALAÇÃO DO SOFTWARE VOCÊ ESTÁ CONSENTINDO EM ADERIR E SE TORNAR PARTE DESTE CONTRATO, ACEITANDO OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DESTE CONTRATO.

 

O Software licenciado é de propriedade de Luiz Felipe Weber, que detêm os respectivos direitos autorais. A licença não lhe concede nenhum título nem propriedade do Software e não constitui uma venda de qualquer direito sobre o Software.

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado LUIZ FELIPE WEBER, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 16.607.415/0001-68, endereço eletrônico weber@weber.eti.br, com sede na Rua Luciano Correia de Siqueira, nº 409, Ap 207, Coqueiral, Cascavel/PR, CEP 85807-620, doravante denominada CONTRATADA e a pessoa física ou jurídica qualificada no termo de adesão, a seguir denominada CONTRATANTE, celebram o presente contrato que será regido pelas cláusulas a seguir:

1. CONSIDERANDO

A startup virtual WEBER TI é especializada no desenvolvimento de softwares para interação em e-commerce.

Está no mercado desde 2010, sempre preocupada em atender bem seus clientes, sejam estes consumidores ou outros desenvolvedores, seu objetivo é oferecer soluções e otimizar os sites para e-commerce.

Os produtos desenvolvidos pela WEBER TI, levam em consideração às necessidades atuais do mercado virtual, bem como, as mais recentes tecnologias utilizadas.

Diante da preocupação com o seu cliente e com o objetivo de oferecer maior segurança, este contrato prevê as obrigações e direitos das partes CONTRATANTEs.

2. OBJETO DO CONTRATO

2.1. O presente instrumento tem como objeto a licença de uso do Software fornecido pela CONTRATADA e a prestação de serviços de suporte referente ao produto contratado.

2.2. O software é fornecido de acordo com as condições deste contrato que define o que pode e o que não pode ser feito, contém as limitações sobre as garantias e/ou soluções, observando que trata-se de uma licença e não venda.

2.3. No caso da licença Single: Cada produto contratado poderá ser utilizado em 1 (um) site, o suporte será oferecido individualmente à esta licença conforme a funcionalidade do produto e somente por e-mail.

2.4. No caso da licença FULL: Cada produto contratado não terá limite de instalações em sites pelo período de um ano ( licença do produto ), mas o suporte será solicitado somente por e-mail.

2.5. O aceite deste contrato implica em sua automática e irrevogável aceitação de pagar remuneração pela licença de uso do software e prestação de serviços da CONTRATADA.

2. RESTRIÇÕES À UTILIZAÇÃO DA LICENÇA

2.1. É expressamente vedado ao CONTRATANTE ceder, transferir a licença de uso, ou praticar qualquer ato que viole os direitos autorais da CONTRATADA, ou que implique em violação das regras contratuais.

2.2. As violações de direitos autorais estão sujeitas às penalidades penais e cíveis previstas na Lei Nº 9.608/98, Nº 9.909/98, e demais normas brasileiras.

2.3. O CONTRATANTE declara estar ciente que, de acordo com a lei de software, as pessoas envolvidas em reprodução ilegal de programas ficam sujeitas ao pagamento das respectivas indenizações por perdas e danos, em valor correspondente a até três mil vezes o valor de cada cópia do programa original, além das sanções penais.

2.4. É vedada a utilização do conteúdo editorial ou gráfico de domínio weber.eti.br, independentemente da finalidade, sem a autorização da CONTRATADA.

3. CÓPIA DE BACK UP

3.1. É permitido ao CONTRATANTE fazer uma cópia de back up para fins de segurança.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

4.1. O presente contrato terá prazo de validade de 1 (um) ano, contado a partir da contratação do software e dos serviços.

4.2. Este contrato não terá renovação imediata. Encerrando o prazo contratual, e havendo interesse do CONTRATANTE em dar continuidade à licença de uso e à

prestação dos serviços deverá realizar nova contratação na loja virtual, disponível no endereço http://weber.eti.br.

5. VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

5.1. Ao aderir a este contrato o CONTRATANTE se compromete ao pagamento dos valores descritos junto ao produto na loja virtual http://weber.eti.br.

5.2. O CONTRATANTE poderá pelo pagamento à vista via depósito bancário, Paypal, PagSeguro ou pagamento parcelado via cartão de crédito conforme condições estabelecidas na loja virtual.

5.3. A CONTRATADA em hipótese alguma efetuará devolução dos valores recebidos, salvo atos de sua responsabilidade.

6. AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO SOFTWARE

6.1. A CONTRATADA distribui seus produtos exclusivamente pela internet na loja virtual: http://weber.eti.br, por meio de download.

6.2. Para aquisição dos softwares na loja virtual a CONTRATANTE deverá seguir os seguintes procedimentos:

- Acesse a loja virtual http://weber.eti.br

- Adicione o(s) produto(s) ao carrinho de compra.

- Faça o login ou efetue o cadastro

- Escolha a forma de pagamento e finalize a aquisição.

6.3. Após a confirmação de pagamento o CONTRATANTE receberá por e-mail o link para download do produto. Em caso de dificuldades técnicas, o envio poderá demorar até 2 dias úteis.

7. INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE

7.1. O CONTRATANTE é responsável pela instalação do software. Os procedimentos estão disponíveis nos manuais disponibilizados pela CONTRATADA.

8. MANUAIS

8.1. Os manuais estão disponíveis na página do WIKI, especificamente por produto

9. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

9.1. É responsabilidade do CONTRATANTE ter os equipamentos e softwares necessários para o perfeito funcionamento do software fornecido pela CONTRATADA, bem como, consultar antecipadamente a compatibilidade do software.

9.2. A instalação e configuração do software são responsabilidades do CONTRATANTE.

9.3. O CONTRATANTE se responsabilizará pelos problemas decorrentes do uso incorreto, ou da falta de conhecimento técnico para sua utilização.

9.4. É obrigação do CONTRATANTE fornecer os dados cadastrais corretos e mantê-los atualizados, bem como prestar as informações necessárias solicitadas pela CONTRATADA, especialmente para se possa realizar o suporte técnico.

9.5. O CONTRATANTE se compromete cumprimento dos termos do contrato de adesão apresentado na instalação do software.

10. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

10.1. A CONTRATADA se obriga ao fornecimento do software à realização de suporte técnico nos termos deste contrato.

10.2. A CONTRATADA disponibilizará para download os manuais dos seus produtos.

10.3. A CONTRATADA se compromete à utilizar as informações fornecidas pelo CONTRATANTE apenas para realização das atividades necessárias, não disponibilizando ou transferindo essas informações a terceiros.

11. SUPORTE TÉCNICO

11.1. A responsabilidade de suporte da CONTRATADA corresponde ao auxílio técnico na instalação, configuração e utilização do software fornecido.

11.2. O suporte poderá ser solicitado:

- Por e-mail, através do endereço eletrônico: weber@weber.eti.br

- Via skype luizwbr

- Através do campo do site http://weber.eti.br/contato, preenchendo os dados solicitados.

11.3. A solicitação enviada deverá descrever a dificuldade encontrada pelo CONTRATANTE, especificando o auxílio necessário.

11.4. Após o recebimento da solicitação a CONTRATADA terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para prestar o suporte, independentemente do suporte ter sido solicitado por e-mail, skype ou pela loja virtual.

11.5. O serviço de suporte restringe-se aos produtos contratados. Serviços adicionais, customização ou personalização deverão serão objetos de contrato autônomo.

Estes serviços poderão ser solicitados por e-mail, a CONTRATANTE enviará orçamento com o custo dos serviços e o prazo de execução.

11.6. A CONTRATADA não faz visitas técnicas, todo o suporte é realizado on line, pelos meios descritos no item 11.2.

11.7. A CONTRATADA não se responsabiliza por atos praticados diretamente pela CONTRATANTE, ou por terceiros que estejam sob a responsabilidade desta, ficando a CONTRATADA desobrigada a oferecer suporte caso tais atos venham a prejudicar o funcionamento do software.

11.8. Taxas adicionais serão cobradas se o CONTRATANTE, praticar atos intencionais, acidentais, ou decorrentes da falta de conhecimento técnico, que prejudiquem o funcionamento do software e/ou que necessitem de suporte em razão destes atos.

11.9. Para a realização do suporte técnico a CONTRATANTE necessita da colaboração do CONTRATADO, que não poderá alegar ausência da prestação do serviço se:

- Não foi possível concluir o procedimento de instalação ou manutenção por impedimento de iniciativa ou responsabilidade do CONTRATANTE;

- Indisponibilidade física ou lógica para a execução ou término do serviço;

- Resolução do problema pela CONTRATANTE antes da realização do suporte oferecido pela CONTRATADA;

- Inexistência de problema.

12. DAS ATUALIZAÇÕES

12.1. Fica acordado entre as partes que a CONTRATADA poderá, sem interferência da CONTRATANTE, realizar alterações que reconhecer necessárias de uma versão para outra do software.

12.2. Durante a vigência deste contrato as atualizações serão disponibilizadas à CONTRANTANTE sem custos adicionais.

13. GARANTIA E RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

13.1. Os produtos são fornecidos com o compromisso de serem plugins, parte de software que irão acrescentar funcionalidade ao website, e a garantia é valida para situações em que se comprove o mau funcionamento do plugin, durante o período de vigência deste contrato.

13.2. Em nenhum caso a CONTRATADA se responsabilizada por quaisquer danos, incluindo, mas não limitado a, danos diretos, indiretos, especiais, incidentais ou consequentes ou outras perdas decorrentes do uso ou da incapacidade de utilizar os nossos produtos ou à fatores externos, como configurações de servidores, mau funcionamento ou indisponibilidade de servidores de pagamento (webservices) ou qualquer outro fator relativo.

13.3. A CONTRATADA projeta componente observando as versões mais recentes do software Joomla ou outro específico, porém não oferece garantia de funcionamento dos seus produtos com versões posteriores ao lançamento do seu software.

13.4. A CONTRATADA autoriza a CONTRANTE realizar adaptações para que o produto atenda necessidades específicas. Neste caso:

- A CONTRATANTE não oferece garantia de funcionamento do produto.

- Não está inclusa a prestação de serviços de suporte nos casos em que o CONTRATANTE realize alterações que prejudiquem o funcionamento do software contratado.

- Havendo necessidade de prestação de serviços por parte da CONTRATADA, os valores não estão inclusos neste contrato.

- A execução do serviço somente será realizada após a aprovação do orçamento e do prazo de execução que será enviado por escrito para o CONTRATANTE.

13.5. Os problemas decorrentes da configuração ou alteração do servidor da CONTRANTE que venham a interferir no funcionamento dos produtos contratados, não são de responsabilidade da CONTRATADA.

13.6. Não constitui responsabilidade da CONTRATADA os problemas que estejam relacionados à plataforma, especialmente no caso do gateways das instituições financeiras, que venham a ser bloqueados, em razão da política interna destas empresas.

13.7. Não constitui responsabilidade da CONTRATADA os problemas que estejam relacionados à descontinuidade da plataforma utilizada pelo CONTRATANTE.

13.8. A CONTRATADA não se responsabilidade perante a CONTRATANTE ou terceiros, por danos decorrentes dos atos praticados pela

14. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

14.1. A CONTRATADA se preocupa com a privacidade, por isso os dados fornecidos pelo CONTRATANTE são utilizados exclusivamente para as atividades entre os CONTRATANTEs. Em nenhuma hipótese serão repassadas a terceiros, sem prévio consentimento Do CONTRATANTE.

15. SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

15.1. Todas as informações técnicas da CONTRATANTES ou da CONTRATADA, tais como, código fonte, funcionamento, serão tidas como CONFIDENCIAIS E SIGILOSAS.

16. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE

16.1. Preocupada com o seu cliente, a CONTRATADA oferece em sua loja virtual o Serviço de Atendimento ao cliente (SAC), para reclamações e sugestões.

16.2. Este canal não deve ser utilizado para solicitação de suporte.

17. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

17.1. Quando houver relação de consumo, a CONTRATADA assegura o direito de arrependimento do Consumidor no período de 7 dias da aquisição do produto ou serviço.

17.2. O arrependimento deverá ser comunicado por escrito à CONTRATADA, que fará o reembolso dos valores recebidos por meio do PagSeguro.

18. RESCISÃO E REEMBOLSO

18.1. A CONTRATADA poderá rescindir o contrato caso a CONTRATANTE descumpra o estabelecido nas cláusulas do presente instrumento, cabendo à CONTRATANTE o pagamento de multa rescisória fixada em 20% do valor do contrato.

18.2. A CONTRATANTE poderá solicitar rescisão do contrato, mediante aviso à CONTRATADA com antecedência de 30 dias.

18.2.1. O reembolso, será realizado por meio do PagSeguro, este será proporcional, e somente será realizado se o CONTRATANTE comprovar insatisfação motivada, devendo comprometer-se a realizar a exclusão do software no momento do reembolso.

19. RECESSO ANUAL 2015/2016

19.1. No período compreendido entre os dias 22 de dezembro de 2015 e 11 de janeiro de 2016 a CONTRATADA está em recesso. Neste período não serão realizadas novas contratações, nem será oferecido suporte.

20. DAS CONDIÇÕES GERAIS

20.1. Este contrato não estabelece quaisquer vínculos societários, trabalhistas ou previdenciários entre os CONTRATANTES.

20.2. A CONTRATANTE autoriza a utilização de seu nome pela CONTRATADA para utilização em seu portfólio de clientes.   

21. DOS CASOS OMISSOS

21.1. As dúvidas referentes a este contrato poderão ser encaminhadas para o e-mail: weber@weber.eti.br, e serão respondidas no prazo de 2 (dois) dias úteis contados do recebimento da mensagem.

21.2. Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo, mediante contado entre as partes por e-mail, devendo ser elaborado termo aditivo a este contrato e assinado pelas partes CONTRATANTEs

22. DO FORO

22.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de Cascavel, Paraná.


Cascavel, 01 de setembro de 2015.

CONTRATANTE

CONTRATADA

Luiz Felipe Weber - 009.875.519-65

CNPJ. 16.607.415/0001-68

 

 

 

ANEXO 1 - DEFINIÇÕES

SUPORTE: auxílio para instalação e configuração exclusivamente para o(s) produto(s) contratado(s) na loja http://weber.eti.br

LICENÇA DE USO: contrato pelo qual se permite que a CONTRATANTE utilize os softwares e plugins desenvolvidos pela weber.eti.br.

CONSUMIDOR: Pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza o produto ou serviço como destinatário final.


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